1. Qualificação e objeto
BRANDNESS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.815.585/0001-82, com sede na Rua Patrício Farias, 101, Sala 506, Itacorubi, Florianópolis/SC – CEP: 88.034-132, comercializa produtos por meio de portal de vendas (Internet), direcionado exclusivamente para pessoas jurídicas devidamente registradas e que tenham como intenção a revenda dos produtos da Marca Fita UP dentre outros. O presente documento tem por finalidade estabelecer os Termos e Condições gerais de uso e compra de produtos e serviços através do site www.fitaup.meuspedidos.com.br.
2. Cadastro
Para formalizar uma compra no site www.fitaup.meuspedidos.com.br o interessado deverá se cadastrar fornecendo os dados de sua empresa, indicando os dados solicitados. As informações precisam ser corretas e verdadeiras, sendo vedado o cadastramento mediante o uso de codinomes que ocultem a sua real identidade.
Ao finalizar seu cadastro, o cliente deverá ler este documento na íntegra e manifestar sua aceitação ao presente, sendo esta etapa um requisito obrigatório para ser admitido como cliente.
É de responsabilidade única e exclusiva do cliente a veracidade sobre os dados informados, devendo zelar pela segurança e sigilo de seu login e senha, não os revelando a terceiros.
Após o cadastro, a BRANDNESS analisará as informações em até 48 (quarenta e oito úteis) horas e enviará ao cliente autorizado código de acesso para consulta e compra no portal.
Importante:
a. Pessoas jurídicas que não estejam com suas obrigações fiscais e cadastrais em dia não terão seu cadastro aceito e validado.
b. Em nenhuma hipótese cadastros realizados com dados falsos ou suspeitos serão admitidos.
c. Caso a alteração dos dados cadastrais (e-mail e usuário) seja necessária, o cliente deverá realizá-la diretamente no link "Minha conta", disponível no site após a realização do login, ou entrando em contato diretamente com um dos nossos canais de atendimento.
d. Todos os dados disponibilizados pelo cliente ao efetuar seu cadastro junto ao portal da BRANDNESS são tratados com a proteção e inviolabilidade exigidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.
3. Processo de compra e venda
O processo de aquisição de itens no site www.fitaup.meuspedidos.com.br é composto pelas seguintes etapas:
1ª etapa – O cliente deve fazer o cadastro em nosso portal fornecendo e preenchendo os dados necessários para sua correta identificação. No prazo definido neste documento nossa equipe de vendas irá retornar ao cliente e caso aprovado lhe informará a senha de acesso.
2ª etapa – Após escolher o(s) itens(s) de seu interesse, o cliente deverá conferir se concorda com as condições para envio do produto e formas de pagamento e concluir a solicitação de compra por meio do link “Comprar”. Ao finalizar este procedimento o pedido será encaminhado eletronicamente ao nosso departamento comercial para análise.
3ª etapa – Com a confirmação do pagamento o pedido é aprovado nas condições abaixo:
a. Sendo autorizado o pedido na modalidade de pagamento por cartão de crédito, o valor será devidamente debitado do cartão indicado pelo cliente, nas condições ofertadas e por ele escolhidas.
b. Se por qualquer motivo, após o pagamento, o pedido do cliente não for autorizado, o limite pré-reservado no cartão de crédito indicado será estornado automaticamente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dependendo da operadora do cartão de crédito indicado, não sendo a Brandness responsável pelo referido estorno.
c. Sendo o pedido realizado na modalidade Cash (Boleto) e não devidamente quitado até a data indicada o pedido será cancelado.
A Brandness esclarece que adota todas as medidas de segurança necessárias para evitar quaisquer tipos de fraudes.
4. Do preço da compra e venda
O valor do frete dos produtos disponíveis para compra no site www.fitaup.meuspedidos.com.br, poderão sofrer variações conforme a região geográfica do cliente e, até mesmo, ser restrita para determinados locais.
Assim, faz-se necessário que o cliente faça o login no portal, para que possa confirmar o valor final do produto e a disponibilidade para sua região.
Para todos os efeitos o valor do produto válido será aquele visualizado no carrinho de compras após o cliente realizar o login.
5. Política de Pagamento
Após a aprovação do cadastro, o acesso ao portal de compras da Brandness será autorizado, possibilitando ao cliente a realização de consultas e compras utilizando-se dos meios de pagamentos disponíveis através de cartão de crédito ou boleto. O prazo de entrega do pedido começa a contar somente após a confirmação do pagamento.
a) Cartão de Crédito:
O cliente poderá optar em realizar um pagamento em parcela única ou na quantidade disponibilizada de parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão.
A Brandness reforça que não possui qualquer ingerência sobre os meios de pagamento disponíveis em seu site, não podendo servir de interlocutor entre esses e o cliente quando a questão envolve a disponibilidade de crédito.
b) CASH - Boleto Bancário:
Quando a opção escolhida for boleto bancário, o pagamento poderá ser realizado somente na modalidade à vista, em uma única parcela e em qualquer instituição bancária, com vencimento em até 03 (três) dias após a realização do pedido.
O cliente poderá imprimir o boleto bancário quando finalizar seu pedido de compra no site acessando o link para visualização e impressão de seu boleto através do e-mail enviado após a realização de seu pedido, ou ainda, imprimi-lo dentro do ambiente virtual da “Minha Conta”, ingressando com seu login e senha.
Observações:
1) A Brandness não envia boleto físico para o endereço do estabelecimento comercial.
2) Caso o pagamento não seja realizado até a data de vencimento o pedido é cancelado automaticamente.
6. Política de entrega
O prazo de entrega de produtos, que é contado sempre em dias úteis, pode variar de acordo com a região de entrega, tipo de frete escolhido e forma de pagamento.
O sistema automaticamente irá informar o valor do frete e o prazo de entrega levando em consideração o local de destino. Poderá haver promoções de frete grátis a depender da quantidade mínima de produtos adquiridos.
Atenção: Para todos os efeitos, o prazo de entrega somente passará a correr após aprovado o pagamento e roteirizado do pedido não sendo admitido em nenhuma etapa do processo solicitações para antecipação ou priorização da entrega.
As entregas serão realizadas de segunda à sexta-feira, entre 8h e 18h, e aos sábados excepcionalmente das 8h às 12h, nas localidades atendidas pela Brandness. O prazo de entrega do produto poderá ser suspenso devido a caso fortuito ou força maior.
Em caso de ausência de responsável que possa receber o produto, ou estando o estabelecimento fechado, serão realizadas mais 2 (duas) tentativas, em dias alternados, dentro de um período de 5 (cinco) dias. Caso resultem infrutíferas as tentativas, o produto será direcionado novamente para a Brandness através da transportadora parceira.
Os produtos somente serão entregues a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos de idade, que sejam representantes legais do cliente e, caso haja dúvidas quanto a essa condição ou a qualquer outra, documentos poderão ser solicitados.
O cliente é responsável por averiguar se as dimensões do produto embalado são adequadas para locomoção por elevadores, rampas, portas e corredores do local da entrega uma vez que a transportadora poderá negar a entrega em locais de difícil acesso ou em condições que ofereçam risco à seus profissionais.
Verificando a condição inadequada para a entrega, o produto será devolvido para a Brandness, procedendo-se o cancelamento do pedido. Se a condição inadequada se der no momento da coleta, a mesma não será realizada, cabendo ao cliente providenciar condição apropriada dentro do prazo do exercício de seu direito, comunicando tal fato a Brandness para que proceda a nova tentativa de coleta.
7. Política de troca e devolução
As trocas e devoluções de produtos deverão ser solicitadas através de um dos canais de nossa central de atendimento ao cliente, e dependerão de análise e autorização prévia de nossa área de pós-vendas.
Ao solicitar a troca ou devolução, o cliente deverá informar o motivo da solicitação e aguardar a aprovação da Brandness em até 48 (quarenta e oito úteis) horas e caso admitido os produtos deverão estar em perfeito estado e com embalagem preservada.
São motivos para a solicitação de troca ou devolução:
a) Desistência da mercadoria antes da entrega
Para cancelar um pedido registrado e ainda não encaminhado para entrega, ou seja, antes da emissão da nota fiscal, o cliente deverá entrar em contato com a Central de Atendimento da Brandness disponível no ambiente Minha Conta e informar sobre a desistência. Não há necessidade de justificativa.
b) Desistência da mercadoria no momento da entrega
O cliente varejista deve conferir as mercadorias assim que recebidas no destino, devendo manifestar no mesmo ato qualquer irregularidade na integridade produto e nas embalagens assim como conferir o volume em relação ao documento fiscal anexado. Caso verificado qualquer divergência o produto deve ser devolvido ao transportador de imediato.
c) Desistência da mercadoria após a entrega
Para desistir de um produto após a entrega, o cliente deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Brandness disponível em seu site, observando as seguintes condições:
- O prazo para desistir da compra é de até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data da entrega.
- Apenas serão aceitas desistências por fatores que direta ou indiretamente são competência da Brandness como erro no envio do pedido, avaria dos produtos, embalagem danificada ou atraso excessivo na entrega.
- Somente será possível realizar a devolução de produtos que estiverem lacrados em sua embalagem original e livres de quaisquer avarias.
- O produto deverá ser encaminhado preferencialmente na embalagem original (interna e externa), ou neutra (quando defeito de fábrica) acompanhado de nota fiscal, manual e todos os seus acessórios.
- O processo de devolução é por postagem reversa, na qual um código é enviado ao varejista que deve levar o pedido até uma agência dos Correios para coleta e devolução. Esse processo não gera custo ao cliente e deve ser realizado em até 7 (sete) dias corridos após receber o código.
- O cliente é responsável pelas condições do produto a ser devolvido.
- As solicitações que envolvam a desistência de pedidos com brindes/descontos somente serão efetivadas com a devolução de todos os produtos da compra (itens principais e promocionais).
-
Caso alguma das condições acima não seja verificada, a solicitação de devolução não será acatada e o cliente será comunicado por e-mail ou por telefone.
Restituição de valores em todos os casos
Registrada a ocorrência de devolução, esta será analisada pela Brandness e caso seja aprovada, o valor pago pelo cliente será restituído conforme os seguintes procedimentos:
- O prazo para restituição ou estorno do valor pago inicia-se somente após recolhimento do produto e seu recebimento e análise pela Central de Distribuição da Brandness.
- Assim que recebido os produtos pelo Centro de Distribuição, uma avaliação será realizada e caso autorizado será gerado a restituição dos valores pagos na modalidade de “vale-compras” para novos pedidos realizados no portal e-commerce da empresa.
8. Campanhas publicitárias
A Brandness poderá anunciar em datas comemorativas ou publicitárias produtos com desconto nos preços, como forma de fomentar o consumo em cada época. Tal liberalidade não constitui regra ou obrigação e poderá alcançar todos os produtos em estoque ou parte dele. Em todo caso a Brandness informará em cada oferta a condição de cada campanha promocional.
Encerrando a campanha publicitária ou o estoque negociado para a respectiva promoção, a Brandness retornará os valores de cada oferta ao seu status anterior em condições de preço e forma de pagamento.
9. Interoperacionalidade do site
O site Brandness foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, incluindo navegadores utilizados em smartphones, tablets e smart Tvs, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação.
A Brandness se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar seu site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso de seus clientes.
10. Recomendações gerais
A Brandness recomenda a todos os seus parceiros comerciais as seguintes orientações:
- Atente para a descrição e ficha técnica do produto.
- Preserve sempre a nota fiscal recebida no momento da entrega (ela faz parte da garantia do produto).
- Conserve em boas condições a embalagem original do produto, manuais, itens e acessórios que o acompanham uma vez que estes itens serão verificados em caso de troca ou devolução.
- Realize a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e não receba produtos com embalagem danificada.
- Em caso de dúvida ou qualquer tipo de solicitação, procure a Brandness através dos diversos canais de comunicação.
11. Legislação aplicável e foro de eleição
Controvérsias decorrentes do presente Termos e Condições serão resolvidas tomando-se por base a legislação brasileira, sendo o foro de Florianópolis/SC eleito para dirimir eventuais litígios.